Você sabia que de acordo com a Constituição Federal, no artigo 212, os municípios são obrigados a aplicar no mínimo 25% de toda a sua receita bruta em educação? Impostos como IPTU, ISS, ITBI, além das transferências constitucionais como ICMS, Lei Kandir, dentre outros, entram no montante para este fim. Será que os municípios brasileiros […]

A ANA, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) e com a Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (SRHQ/MMA), traz os primeiros resultados das Contas Econômicas Ambientais da Água no Brasil (CEAA). O documento revela dados que permitem contabilizar, identificar e monitorar os agentes econômicos […]

Ao longo da semana passada, o Brasil sediou o 8º Fórum Mundial da Água. Após sete dias de evento, recebeu 120,2 mil pessoas de 172 países diferentes. As sete edições anteriores foram realizadas em Marrakesh (Marrocos, 1997), Haia (Holanda, 2000), Kyoto (Japão, 2003), Cidade do México (México, 2006), Istambul (Turquia, 2009), Marselha (França, 2012) e […]

“ÁGUA, DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL” A Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu, em 17 de dezembro de 2015, por meio da Resolução 70/169 (Resolução 70/169 AGNU) que a Água é um Direito Humano Fundamental:”Reconhece que o direito humano à água intitula todo indivíduo, sem discriminação, à água suficiente, aceitável, física e financeiramente acessível para uso pessoal […]

Você é a favor de medidas que visam preservar as condições do meio ambiente? Prevenir doenças, melhorar a qualidade de vida, promover a saúde e ainda facilitar atividades econômicas? Então você precisa saber mais sobre Saneamento Básico! A nossa Constituição assegura este direito a vida. E a Lei 11.445/2007 define Saneamento Básico como conjunto de […]

Para o governo do Estado do RJ, a resposta é gasto! Por conta de toda falcatrua possível, desvios de verba, isenções fiscais promíscuas e falta de caráter dos governantes, chegamos ao fundo do poço. A falta de uma gestão transparente (acho que de propósito) nas contas públicas, fez acontecer essa lambança toda. Como professor, vejo […]