A falta de planejamento dos usos da água espalha drama da seca por quase todo o Brasil

O Dr. Marlos de Souza atualmente é secretário na Plataforma de Recursos Hídricos, Divisão do Solo e da Água, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, Itália, e vem à Brasília, no próximo dia 18 de agostos, para falar no “Seminário Água em Debate – Uso Sustentável da Água na Agricultura: Desafios e Soluções”, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Além da experiência de produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação e de pesquisadores e especialistas governamentais, o evento traz para o debate representantes de órgãos de países que fazem planejamento para lidar com gestão e escassez de água. A diretora de Desenvolvimento Rural da Califórnia do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, onde os recursos hídricos limitados exigem planejamentos rigorosos para evitar o desabastecimento, Glenda Humiston, vai falar sobre a “governança da água nos EUA”. De Israel, país emblemático na gestão dos recursos hídricos, vem o especialista em tratamento de águas residuais e reutilização, Avi Aharoni, da Mekorot- Companhia Nacional de Água de Israel.

Canal do Produtor: Os recursos hídricos em nosso planeta são finitos? Estão acabando?

Dr. Marlos – Essa é uma pergunta delicada. Pelo ciclo hidrológico a água é um bem infinito em nosso planeta. O problema para nós, seres humanos, é que 97,5% da água disponível no planeta está nos oceanos e dos 2.5% restantes apenas 1% é água de livre acesso na superfície dos continentes. Ou seja, podemos dizer que os recursos hídricos utilizados por nós para o consumo e a atividade produtiva em um lugar específico são finitos. A oferta de água em quantidade e qualidade necessárias para atender a nossas demandas em todas as partes do planeta está acabando. Países como a Austrália, Espanha e Estados Unidos estão dessalinizando água do mar para garantir fontes de abastecimento público. Outros países como Cingapura, estão reciclando água oriunda do tratamento de efluentes para garantir a oferta de água potável.

C.P – As crises que se verificam em algumas regiões do planeta, mais recentemente incluindo grande parte do Brasil, indicam situações de calamidade? Podem piorar?

Dr. Marlos – A variabilidade climática é comum em todas as partes do planeta, sua intensidade é que varia de tempos em tempos. Os dados históricos de chuva e vazão dos rios estão aí para nos ajudar a entender como esta variabilidade funciona e como podemos nos preparar para as próximas variações. A situação de calamidade em algumas áreas do planeta tem muita mais haver com a falta de um planejamento sério por parte dos governos (em todos os níveis) do que pela seca prolongada. As coisas podem piorar e muito devido aos efeitos da mudança climática se um planejamento sério com ações mitigadoras não for colocado em prática urgentemente.

CP – Boa gestão desses recursos pode garantir o abastecimento de água nas regiões carentes?

Dr. Marlos – A Austrália é o continente habitado mais seco do mundo, se você vem de lá e chega a São Paulo vendo dois grandes rios como o Tietê e o Pinheiros, você nunca vai acreditar que exista um problema de abastecimento de água na cidade. Passamos por 12 anos de seca na Austrália no que ficou conhecido como a Seca do Milênio e nunca faltou água para o consumo humano, na casa de nenhum habitante do país. E como foi que conseguimos isso? Com um planejamento sério por parte do Governo incluindo campanhas de educação e conscientização da população e da iniciativa privada. Sem planejamento sério o máximo que se consegue é fechar as torneiras da população para gerenciar a crise hídrica.

CP – A Austrália tem problemas de falta de recursos hídricos para consumo humano e agricultura. O país superou seus problemas de abastecimento de água?

Dr. Marlos – Sendo o continente habitado mais seco do mundo, a Austrália tem uma escassez de recursos hídricos muito grande. O que, em tese, poderia ter atrapalhado e muito o desenvolvimento econômico do país. A maior bacia hidrográfica australiana é a bacia dos rios Murray-Darling que juntos tem uma vazão anual menor do que a vazão diária do rio Amazonas. O desenvolvimento econômico da Austrália foi pautado na mineração e na agricultura principalmente a agricultura irrigada. Foram décadas de uso excessivo dos recursos hídricos sem um gerenciamento adequado. Isso levou a uma crise sem precedentes durante a seca do Milênio (1997 a 2009). Com um planejamento sério e meticuloso o país não só conseguiu manter o abastecimento público (sem racionamento ou redução da pressão da água), como conseguiu manter a estrutura produtiva (incluindo irrigação) funcionando.

Não diria que superamos os problemas de abastecimento de água, pois com o crescimento da população (no campo e na cidade) e da atividade produtiva, a necessidade por mais água vai sempre existir. Mas posso dizer que hoje temos um sistema preparado para gerenciar a crises que continuarão a aparecer.

CP – A Austrália é um bom exemplo de boa gestão de água?

Dr. Marlos – Acho que a Austrália é um ótimo exemplo de como uma gestão dos recursos hídricos bem feita pode manter a disponibilidade de água para o abastecimento público e para as atividades econômicas. Por exemplo, o gerenciamento da maior bacia australiana a bacia dos rios Murray-Darling passou ao domínio federal em 2007 com a Lei de Recursos Hídricos (Water Act 2007). Antes de 2007 a gestão da bacia era compartilhada entre cinco mandatários: quatro estados e o território Federal (onde fica a capital do país: Australian Capital Territory – ACT). O Water Act 2007 passou a vigorar justamente no ápice da chamada “seca do milênio” na Austrália. Entre 1997 e 2009, o sudeste da Austrália passou por um período de estiagem com um déficit pluviométrico de 12,4% em relação a media fato esse nunca observado anteriormente desde que a coleta de dados começou em 1860. Com o Water Act 2007 a bacia dos rios Murray-Darling foi dividida em 29 unidades hidrológicas (UH). Para cada UH foi estabelecido um volume sustentável de uso da agua baseado em estudos científicos e dados climáticos existentes desde 1860. O Governo Federal então impõe estes limites legalmente. Os Estados e o ACT são obrigados por lei a apresentar ao Governo Federal planos de gerenciamento de recursos hídricos para cada UH existente em seus territórios de acordo com o critério estabelecido no Water Act 2007. Estes Planos são avaliados e, após aprovados e sancionados pelo Governo Federal, entram em vigor. Os Planos cobrem uma série de requisitos básicos como: direito de acesso (outorga); direito de uso da água para o meio-ambiente; disponibilidade hídrica; atividades que interceptam precipitação na bacia; entre outros. Outra ferramenta importante em períodos de crise hídrica é o “mercado de água” tal qual um mercado de ações onde detentores de “outorgas” compram e vendem suas outorgas temporariamente ou definitivamente. Esta atividade é regulamentada pelo governo e funciona na Austrália desde 1980 dando mais equilíbrio a oferta/demanda durante secas prolongadas.

CP – A atividade agrícola é um problema na gestão dos recursos hídricos?

Dr. Marlos – Não diria que a atividade agrícola seja um problema na gestão hídrica, diria sim que a agricultura com métodos obsoletos de gestão e uso da água se torna um problema como qualquer outra atividade produtiva. A questão da água na atividade agrícola é mais peculiar, pois a agricultura é o maior usuário de água. O “footprint” hídrico global para todos os seres humanos de 1996 a 2005 foi de 9087 bilhões de metros cúbicos de água por ano onde a agricultura foi responsável por consumir 95% desta água. Ou seja, se não tivermos um gerenciamento adequado (incluído um planejamento sério) do uso da água na atividade agrícola estaremos sim exacerbando um problema que já não é pequeno. Por isso não vejo a agricultura como o vilão da estória, o grande problema no Brasil é a falta de um planejamento sério e de qualidade. Planejamento feito “mais ou menos” que fica exposto em prateleiras e não é implementado não ajuda e só atrapalha. Isso vale também para a atividade agrícola.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA
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