Meio ambiente em Niterói: a teoria e a prática

Muito se discute sobre o rumo que a sociedade global está tomando. A degradação

ambiental acontece nas cidades em prol de uma política desenvolvimentista atrasada.
A expansão urbana se sobrepõe a proteção dos recursos naturais locais. Em Niterói este
movimento não foi diferente. O crescimento da cidade deflagrou total desrespeito tanto para
a natureza quanto para os cidadãos.

De acordo com o Código Ambiental do Município de Niterói, de 14 de outubro de
2008, em seu primeiro artigo descreve: “(…) fundamentado no interesse local, regula a ação
do Poder Público Municipal e sua ação com os cidadãos e instituições públicas e privadas,
na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de natureza difusa, e essencial a sadia qualidade de vida.”.
Esta Lei que deveria ser seguida e respeitada pelo poder público municipal, na verdade tem
passado ao largo de interesses de grupos que pouco se importam com a “sadia qualidade
de vida” da cidade. As recentes construções de edifícios residenciais e comerciais em toda
a cidade mostra o total descaso não só com esta Lei, mas também com o Plano Diretor e o
Estatuto das Cidades. E ainda projetos que estão sendo impostos pela prefeitura sem uma
ampla discussão com a sociedade como o aumento do gabarito da Região Oceânica mostram a
falta de responsabilidade com o niteroiense.

Dois exemplos dentre vários absurdos contemplados nesta lógica degradante foi a
ampliação assustadora do adensamento de bairros como Icaraí, Jardim Icaraí, Santa Rosa e
Ingá. O outro foi a liberação para a construção de um condomínio residencial em Camboinhas
que fere todas as legislações ambientais e urbanísticas da cidade. No primeiro exemplo, os
bairros listados são conhecidos por suas ruas estreitas, falta de um sistema de transporte
eficiente e impactos ambientais criados por esta lógica. O aumento da demanda pelo
tratamento de esgoto por exemplo não está sendo cumprido nem pelas instituições privadas,
ainda menos pelas públicas como refere a Lei descrita acima. Caminhe pela avenida Ari
Parreiras em Icaraí e verá na prática o que falamos.

O segundo exemplo enumerado no parágrafo anterior mostra um empreendimento
imobiliário que está mudando o rosto de um dos bairros mais aprazíveis da cidade. A
construtora parece que pouco se importa com os moradores de Camboinhas. Além dos crimes
ambientais que cometeu como o desmatamento de grande parte da Mata Atlântica local,
podemos listar a falta de respeito também com os moradores do bairro que terão um caos de
circulação a mais de 500 veículos estimados diariamente. O governo municipal se ausentou
dessas conseqüências geradas e quem paga e pagará por muito tempo esta conta somos nós.

Se o cidadão comum não cumpre com seus deveres tributários da cidade, é
automaticamente repreendido pelo governo e por empresas privadas que controlam as
necessidades básicas da população. Mas se este próprio governo – e daí não podemos
esquecer do poder legislativo que assina embaixo todas essas atrocidades cometidas pelo
executivo – não obedece suas próprias Leis, qual pode ser sua punição? Como conselho para
todo niteroiense insatisfeito, o dia 07 de outubro está aí!

 

Professor Luciano Paez, Geógrafo pela UFRJ e Mestre em Estudos Populacionais pela ENCE / IBGE.