Educação Brasileira: avanços e desafios

Você sabia que de acordo com a Constituição Federal, no artigo 212, os municípios são obrigados a aplicar no mínimo 25% de toda a sua receita bruta em educação? Impostos como IPTU, ISS, ITBI, além das transferências constitucionais como ICMS, Lei Kandir, dentre outros, entram no montante para este fim. Será que os municípios brasileiros estão fazendo a sua parte?

A resposta é sim! Perto de 27% é a média que os municípios tem investido na educação. Mas então o que está acontecendo? É necessário mais verba, gestão ou capacitação dos profissionais? Ou serão outros fatores imateriais que os governos não conseguem enxergar?

De acordo com o ranking do Programa de Avaliação Internacional de Alunos (PISA), o Brasil não está bem. Estamos nas últimas colocações nas três áreas de conhecimento: leitura, ciências e matemática.

A crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2015 repercutiu diretamente nos investimentos sociais dos governos. O desemprego que começou a se acentuar desde então, acaba por transferir mais responsabilidade nos investimentos em saúde e educação. Estes dois últimos gastos sociais são em sensíveis às flutuações econômicas.

Ainda assim, tem ocorrido um aumento no número de matrículas na educação infantil. De acordo com dados do Censo Escolar, entre 2010 e 2016, o número de alunos matriculados na educação infantil na rede municipal de ensino saltou de 4,9 milhões para 5,8 milhões, representando um incremento de 20%. Como é sabido que a taxa de fecundidade tem caído ano após ano, este aumento é vinculado a crise que está instalada.

A universalização do acesso à educação infantil para crianças de 4 e 5 anos está aquém das metas do Ministério da Educação e do Plano Nacional de Educação. Hoje 84% são atendidas (aonde 62% estão na rede municipal). Os municípios ainda tem um grande desafio nos próximos anos, pois precisam ampliar a oferta de acesso para quase um milhão de crianças que ainda estão fora da sala de aula.

Niterói é uma das cidades que mais investe em educação no país. No estado do Rio de Janeiro, ela é a que mais possui gastos neste setor. Além da ampliação com os investimentos financeiros desde 2012, a ampliação da rede de escolas é outro fator notado neste município. Enquanto a capital do estado investiu R$ 7.045,97 em 2016, Niterói alocou R$ 13.648,26.

Estudos, mapeamentos, indicadores e investimentos existem e fazem esta pasta ficar em evidência nos gastos públicos municipais. É público e notório que é através da educação que se reduz a desigualdade social e que emancipa uma população fragilizada economicamente.

Será então que teremos que reinventar a forma que a educação chega até o aluno? Será que os moldes das escolas públicas encantam e atraem os discentes? As perguntas são inúmeras e as respostas precisam vir de uma sociedade que demanda mudanças em todas as direções!