O que é Saneamento Básico?

Você é a favor de medidas que visam preservar as condições do meio ambiente? Prevenir doenças, melhorar a qualidade de vida, promover a saúde e ainda facilitar atividades econômicas? Então você precisa saber mais sobre Saneamento Básico!

A nossa Constituição assegura este direito a vida. E a Lei 11.445/2007 define Saneamento Básico como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

A realidade brasileira está longe de propiciar este direito ao seu cidadão. Os dados nacionais mostram que 50,3% (mais de 100 milhões de brasileiros) tem acesso à rede coletora de esgoto e somente 42% são tratados. Mais de 3,5 milhões de pessoas despejam esgoto irregularmente (mesmo tendo rede coletora).

A macrorregião norte é sem dúvida a que está em pior situação. Apenas 16,42% do esgoto é tratado. A bacia hidrográfica do Amazonas e outras tantas estão pedindo socorro!
Diarreias, doenças de pele, leptospirose, dengue, entre outras, são algumas mazelas que afetam diretamente não só a saúde das populações atingidas, mas também os cofres públicos para o tratamento das mesmas. Lembrando que no caso específico de diarreias constantes em crianças de até 5 anos, as sequelas para a formação cognitiva são irreparáveis. Estudos do BNDES indicam que crianças que vivem em áreas sem saneamento básico apresentam 18% a menos de rendimento escolar.

O município de Niterói mostra que trata 100% do esgoto coletado. É necessário agora investir no que não é coletado e corre para os rios, córregos, lagunas e para o mar. E as comunidades? E as ligações irregulares das casas na rede de águas pluviais? Precisamos investir maciçamente no projeto “Se Liga”. Este é um trabalho de “formiguinha” fundamental. Fiscalizar casa por casa para saber se ela está ligada corretamente na rede coletora de esgoto.

Tratar a água, o esgoto e o lixo é fundamental para sairmos do quadro de subdesenvolvimento que estamos. Como a população pode participar? Como propor ao poder público ações mais enérgicas neste setor? Os desafios são grandes. Algumas cidades (pouquíssimas) brasileiras já deram essas respostas. Participe de uma cidade que você quer viver!