Reunião do Pacto Pela Juventude

O Fórum de Juventude de Niterói, que integra organizações, movimentos e coletivos de juventude da cidade, realizou um encontro na UFF no dia 29 de setembro. O objetivo foi a assinatura do documento que foi produzido pela Conferência Municipal da Juventude. E além de concordar plenamente com TODOS os pontos levantados, eu também assumi um compromisso de levar ao legislativo municipal essas demandas levantadas.
Foram onze temas expostos. A seguir segue um resumo do que nosso mandato se compromete em cobrar, criar leis, indicações legislativas ou qualquer tipo de trabalho em prol de uma juventude sustentável e próspera!
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO: Fortalecer o papel do Conselho Municipal da Juventude na fiscalização da aplicação dos recursos dos convênios do governo municipal com o governo federal nos programas e projetos voltados à juventude, garantindo a participação dos jovens das classes populares.
EDUCAÇÃO: Criar e fortalecer as políticas de assistência estudantil, que garantam a permanência dos estudantes, em especial as mulheres com filhos – creche, auxilio transporte, auxilio aluguel – de ensino básico, pré-vestibular social, garantindo as mães estudantes permanecerem com seus filhos nas moradias estudantis até conclusão do curso e assistência médica com planejamentos familiar.
TRABALHO E RENDA: Garantir os direitos de inserção e permanência em oportunidades do mundo do trabalho a todo e qualquer jovem, considerando também os jovens em cumprimento de medida socioeducativa fazendo funcionar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no município.
DIVERSIDADE: Ampliar e implementar políticas que visem à superação do racismo e seus impactos na sociedade com ênfase na capacitação de técnicos e demais servidores públicos, principalmente profissionais da área de educação, segurança, saúde e da assistência social, para o tratamento, abordagem, atendimento e demais trabalhos desenvolvidos em suas áreas estejam em consonância com as especialidades da população negra, povos e comunidades tradicionais, feminina e LGBT, sobretudo das/dos jovens, visando à desconstrução e o combate a preconceitos.
SAÚDE: Garantir a execução dos programas de saúde e prevenção nas escolas (SPE) e programa saúde nas escolas (PSE) em Niterói e no estado, em parceria com órgãos públicos, movimentos e setores universitários que atuam na área da educação para implementação de programa de educação sexual, práticas saudáveis e redução de danos nas escolas públicas.
CULTURA: Promover ações culturais descentralizadas e itinerantes, em bairros e comunidades, voltadas para o público jovem, bem como a descentralização dos equipamentos de cultura.
COMUNICAÇÃO: Universalizar o programa digital, priorizando os espaços de concentração da juventude, incluindo o Pier de Niterói, comunidades, escolas públicas – nos horários livres e recreios com distribuição de tomadas de celulares.
ESPORTE E LASER: Criar um plano/planejamento de ocupação, abertura e revitalização de equipamentos e espaços públicos de maneira cultural e esportiva, nos diversos territórios do município e do estado, de maneira descentralizada, com foco em periferias, para a realização de atividades visando á promoção de culturas, com prioridade e cultura negra, sem barreiras físicas.
MEIO AMBIENTE: Implementar um programa que visa a criação da função de agente mirim nas APA’S (área de proteção ambiental), com prioridade para os jovens que cumprem medida socioeducativa.
MOBILIDADE: Criar políticas publicas a fim de garantir a mobilidade, com gratuidade, para estudantes de escolas e universidades pública, cotistas, prounistas, e jovens beneficiários de programas assistenciais cadastrados no cadúnico, visando à qualidade, acessibilidade, tempo de deslocamento e segurança nos diversos modais com foco nos transportes de massa.
SEGURANÇA: Rever a vocação institucional da guarda civil municipal, focando no policiamento comunitário, na prevenção de conflitos e na garantia de direitos, de modo a não aumentar o ciclo de violência e repressão à juventude.