O descarte de lixo em Niterói e no Brasil está de acordo com as Leis?

Niterói possui uma média elevada de descarte de lixo por habitante. Vários programas públicos e privados existem na cidade para dar o destino correto. Mesmo assim vemos em nossos rios, mares, Baia de Guanabara e nas comunidades da cidade que ainda exite muito a se fazer. De acordo com a CLIN, Niterói coletou 400 quilos por habitante em 2015. Priorizando políticas de descarte, a cidade ganhará com um ambiente mais saudável e sustentável para a população.

O Brasil tem uma produção de resíduos sólidos por habitante por ano semelhante à de países desenvolvidos, mas ainda tem um padrão de descarte equivalente ao dos países pobres, com envio para lixões a céu aberto e pouca reciclagem. É o que mostra uma análise feita pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) por ocasião dos seis anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, comemorados no começo do mês.

O Brasil produz em média 387 quilos de resíduos por habitante por ano, quantidade similar à de países como Croácia (também 387), Hungria (385) e maior que a de nações como México (360), Japão (354) ou Coreia do Sul (358). Mas só destina corretamente pouco mais da metade do que coleta (58%), enquanto esses países trabalham com taxas mínimas de 96%. Em termos de destinação do lixo, o Brasil está mais parecido com a Nigéria (apenas 40% vai para o local adequado).

A análise considerou dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, produzido anualmente pela Abrelpe (os mais recentes são os de 2014), em comparação com o relatório internacional lançado neste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Pnuma) – o Global Waste Management Outlook – que estimou a situação dos resíduos em todo o mundo.

O estudo global calculou que em todo o mundo 2 bilhões de toneladas de resíduos sólidos são produzidas anualmente e que 3 bilhões de pessoas (quase 50% da população mundial) não contam com a destinação final adequada dos resíduos.

Dividindo os países por faixas de PIB per capita, é possível ver que o Brasil produz lixo num ritmo semelhante a de outros países que tem PIB per capita semelhante ao nosso, em torno de US$ 10 mil por ano. Mas a destinação é semelhante a de países que com renda bem inferior, de até US$ 1.000 por ano.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, trazia como meta que até agosto de 2014, logo depois da Copa do Mundo, o País deveria estar livre dos lixões. Ou seja, todos os resíduos não passíveis de reaproveitamento ou reciclagem deveriam ser destinados para aterros sanitários. Niterói cumpre esta Lei, mas percebe-se que a maior parte dos municípios deixam a desejar no cumprimento da Lei.

De acordo com o último panorama da Abrelpe – consulta feita junto à maioria dos municípios brasileiros – 30 milhões de toneladas/ano, ou 42% do total coletado, ainda são encaminhadas para lixões e aterros controlados.

Sem acesso. São 3,3 mil municípios nessa situação. Em termos de atendimento à população, isso significa que cerca de 80 milhões de pessoas (38,5% da população) não têm acesso a serviços de tratamento e destinação final adequados dos resíduos. Além disso, 20 milhões de pessoas nem sequer contam com coleta regular.

Outro levantamento, divulgado em junho deste ano pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apontou que 82% dos municípios ainda não desenvolvem programas de coleta seletiva de lixo.

O não cumprimento da lei pode implicar em penalidades, como o não repasse de verbas federais voltadas para a gestão de resíduos nesses municípios e reprovação de contas.

Além da coleta feita pela Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), precisa existir também campanhas de educação ambiental em toda a cidade para que a população contribua para um ambiente limpo e harmonioso em nosso município. E isso ainda não estamos vendo…